Governo quer aprovar PEC do limite de gastos em outubro

Brasília, DF ? O chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que o governo espera conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos em até 120 dias, ou seja, até outubro deste ano. Enviada na semana passada ao Congresso Nacional, a PEC prevê que o teto para o aumento nos gastos públicos será igual à inflação do ano anterior. Pela proposta do governo, essa base de cálculo terá duração de 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República na ocasião poderá propor ao Legislativo que a regra seja alterada. Por se tratar de PEC, a medida precisa ser aprovada por uma comissão especial no Congresso, em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado e com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares. ?A PEC tem uma tramitação por si só, que passa pela comissão especial, passa pelas duas Casas [Câmara e Senado]. Nós temos que aprová-la neste ano, porque tudo aquilo que pré-estabelecemos como ajuste fiscal começará a ser imposto em 1º de janeiro do ano que vem. Então, pensamos que é possível aprovar [a PEC] entre 90 e 120 dias?, declarou Padilha. Sufocados com uma dívida com a União estimada em mais de R$ 400 bilhões, os governos dos estados fecharam na semana um acordo com o Palácio do Planalto para negociar o pagamento desses ativos ao longo dos próximos anos.