Temer adia san��o de propostas

Brasília, DF ? Com indefinições sobre os pontos que vetará no projeto de lei, o presidente interino, Michel Temer, decidiu adiar na segunda-feira, 27, a sanção da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais. A ideia inicial do peemedebista era sancionar a lei ontem, em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares da base aliada, em uma tentativa de prestigiá-los pela rápida aprovação do texto. Em reunião na noite de segunda-feira, 27, contudo, o presidente interino ficou com dúvidas sobre alguns trechos da proposta e preferiu analisar melhor o texto com a equipe jurídica do governo federal antes de sancioná-lo. Segundo a Folha de S.Paulo, Temer vai manter a proibição de nomeação de dirigentes de partidos políticos nas estatais, mas vai vetar, por exemplo, a regra que não permite que o presidente da empresa participe do seu conselho de administração. Outro veto recairá sobre a responsabilidade dos conselheiros da estatal em votações do conselho de administração. O texto permite a interpretação de que todos podem ser responsabilizados pelas decisões do conselho, mesmo os que votaram contra. Para impedir a dubiedade, o governo decidiu vetar esse trecho, já que a Lei das Sociedades Anônimas permite o voto em separado dos conselheiros contrários a algum ponto em discussão, o que o isenta de responsabilidade. De acordo com fontes, Temer escutou de diversos executivos, incluindo o presidente da Petrobras, Pedro Parente, que o mecanismo ?não fazia sentido?. O texto proíbe, por exemplo, a nomeação para diretoria e conselho de estatais de dirigentes de partidos políticos e de organização sindical e de titulares de mandatos no Poder Legislativo, mesmo que licenciados.