Nacional
Fechado acordo para tributa��o de inativos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos 27 Estados acertaram, nesse sábado, em Brasília, os principais pontos das reformas tributária e da previdência, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. Em relação à Previdência, as propostas mais importantes são as seguintes: recuperação do teto pago aos aposentados da iniciativa privada e o aumento do piso; instituição da contribuição dos inativos e de novas regras para idade mínima e tempo de serviço e no cargo, além de novas regras para pensões. Quanto à reforma tributária, será definido o novo ICMS, como um imposto estadual unificado em todo o País, acabando com o guerra fiscal entre os Estados. Será criado o IVA, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Outra medida será a contribuição patronal para o INSS, a ser cobrada sobre a receita bruta das empresas.