Congresso s� deve votar meta fiscal em agosto

Brasília, DF ? O relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), admitiu ontem que a tendência é que o Congresso aprecie a nova meta fiscal do próximo ano apenas em agosto. Em entrevista coletiva, Fagundes disse que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu a convocar uma sessão conjunta para votar a proposta ainda nesta semana. Mas ele próprio avaliou que há ?dificuldades políticas? para isso ocorrer. Por isso, o governo trabalha para tentar aprovar a meta, pelo menos, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) amanhã a fim de sinalizar para o mercado. Ele disse que a sucessão ao comando da Câmara é um dos dificultadores para se aprovar a meta. O senador disse que o presidente em exercício, Michel Temer, fez-lhe um apelo pessoal para apresentar seu parecer a fim de que haja tempo hábil para ele ser aprovado pela CMO. As obras com mais de 50% de execução terão prioridade de liberação de recursos do Orçamento em 2017. Essa foi uma determinação incluída no relatório da LDO de 2017, apresentado por Fagundes. No substitutivo da LDO, o senador fez um capítulo dedicado a medidas para destravar as obras inacabadas, estratégia acertada pelo presidente do Senado. Segundo Fagundes, a medida evita que o Orçamento seja uma peça ?fictícia?. A ideia inicial era incluir uma regra que impedisse recursos para novas obras antes da conclusão daquelas inacabadas. Mas essa medida não teria viabilidade de ser executada, ponderou o senador. ?Estamos tentando forçar essa questão de terminar as obras inacabadas?, disse o relator. O governo também terá que divulgar na Internet um cadastro para o acompanhamento do andamento das obras com valores superiores a R$ 50 milhões. ?O governo não consegue nos dar essa informação?, criticou o relator. Além disso, as obras acima de R$ 10 milhões só poderão ter dotação orçamentária se forem acompanhadas de estudo de viabilidade econômica e projeto executivo. ?Tem muitos recursos transferidos para estados e municípios para obras que sequer têm projeto. E, ao mesmo tempo, milhares de obras inacabadas?, disse o relator. ?No Brasil, se reclama muito de falta de recursos, mas é claro que falta planejamento?, criticou ele.