Congresso quer R$ 2,4 bi para aprovar meta fiscal

São Paulo, SP ? Uma articulação comandada pelo relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), quer impor ao governo do presidente em exercício Michel Temer fatura de R$ 2,4 bilhões em aumento de despesas para que o Congresso aprove a meta fiscal de 2017. Por outro lado, num aceno ao governo, Fagundes deixou em aberto em seu parecer a possibilidade de o Executivo se valer no próximo ano da volta da CPMF como uma opção para aumentar a arrecadação. Em seu parecer, apresentado na segunda-feira (11), o relator elevou a previsão de recursos para duas rubricas orçamentárias. A primeira fatura refere-se à elevação em cerca de R$ 1,6 bilhão nas despesas previstas em emendas ao Orçamento apresentadas pelas bancadas parlamentares e cujos recursos o governo não pode bloquear (as chamadas emendas impositivas). O relator quer aumentar o valor delas de R$ 4,8 bilhões para R$ 6,4 bilhões. Também subiu de uma para duas o número de emendas que cada unidade da Federação pode indicar em obras. Em outra fatura, Fagundes propôs uma correção de R$ 800 milhões nos recursos usados pelo governo para compensar os Estados pela desoneração do ICMS das exportações, prevista na Lei Kandir. Atualmente, essa verba está em R$ 1,9 bilhão por ano. O relator admite que as duas iniciativas são importantes para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o plenário do Congresso apoiem a nova meta fiscal, alterada na semana passada para um deficit de R$ 139 bilhões. ?É uma pauta fundamental para aprovar o relatório?, enfatizou. Interlocutores do presidente no Congresso consideram fundamental que essa aprovação ocorra esta semana. Mas admitem as dificuldades uma vez que a atenção da Câmara está voltada para a sucessão de Eduardo Cunha. A tendência é que a proposta seja apreciada apenas em agosto.