Comiss�o aprova LDO de 2017 sem a CPMF

Brasília, DF ? A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou ontem o texto base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O relator da matéria, senador Wellington Fagundes (PR-MS), retirou do texto a previsão de receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que ficaria para o dia 2 de agosto a votação dos destaques e das emendas ao projeto. Um dos dispositivos inseridos pelo relator busca impedir a inclusão, no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, de receitas decorrentes de quaisquer novos impostos que não sejam aprovados pelo Congresso na vigência da atual lei orçamentária. No caso da CPMF, ele observou que o tributo já estava no texto original, elaborado pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff. Depois, disse que se empenhou para retirar do texto a recriação do tributo, ?algo que vinha perturbando o povo brasileiro?. A CPMF deveria gerar uma receita ao redor de R$ 33 bilhões.