Temer sanciona sem vetos reajuste de 41% para o Judici�rio

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou ontem a lei que concede reajuste de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário. A Casa Civil informou que o projeto que reajusta os salários no Judiciário foi assinado sem vetos. Segundo o Supremo, o aumento será feito de forma escalonada em oito parcelas, até julho de 2019. Conforme a lei assinada, cargos em comissão receberão reajuste de até 25% e técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação. ?Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição?, afirmou Lewandowski em nota. A negociação foi retomada após a presidente Dilma Rousseff vetar, em julho do ano passado, aumento médio de 59% nos salários dos servidores ? o percentual ia de 56% a 78%, projeto que havia sido aprovado pelo Congresso. O governo propôs inicialmente um reajuste de 21,3% sobre a folha total do Judiciário ? de R$ 28 bilhões aproximadamente ? a ser pago em quatro anos, como foi oferecido aos servidores do Executivo. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo Supremo. Por conta disso, foi aberta nova negociação para aumento maior para os servidores do Judiciário. O reajuste aos servidores do Judiciário, conforme proposto, varia de 16,5% a 41,47%. O valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos. Neste ano, o impacto da proposta será de R$ 1,69 bilhão, de acordo com o ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo de Oliveira. ?Em 2016, o impacto no caso do Judiciário é de R$ 1,69 bilhão, havendo uma provisão na lei orçamentária de R$ 1,85 bilhão?, declarou o ministro.