Governo estuda teto por categorias

Brasília, DF ? O governo do presidente interino, Michel Temer, estuda a possibilidade de estabelecer limites diferentes para os gastos com pessoal de diferentes Poderes nos estados, na tentativa de chegar a um acordo para aprovar no Congresso sua proposta de renegociação das dívidas estaduais. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que os gastos com pessoal não podem superar 60% das receitas dos estados e define percentuais específicos para as despesas de cada Poder. Ao longo dos anos, porém, juízes, procuradores e outros grupos acumularam benefícios que são classificados à margem dos gastos com pessoal e, portanto, não ficam submetidos aos limites impostos pela lei. Em julho, quando fechou acordo com os governadores dos estados para rediscutir suas dívidas, o governo Temer apresentou ao Congresso um projeto com as regras para a renegociação e incluiu no texto mudanças na maneira como essas despesas são contabilizadas pelos estados. A intenção do governo era conter gastos com pensões, auxílio-doença e outros benefícios, mas juízes, procuradores e representantes das outras corporações atingidas protestaram, por temer que a mudança leve à demissão de prestadores de serviços e ao corte dos benefícios. NEGOCIAÇÃO Na segunda-feira (1º), o governo decidiu ceder e começou a negociar com essas categorias. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reuniu-se com o presidente interino ontem para discutir a proposta. O governo esperava que ela fosse votada ontem na Câmara dos Deputados, mas a votação acabou adiada para a semana que vem. Segundo Meirelles, o governo interino ainda discute o conteúdo da proposta e ainda não há data para votação na Câmara. ?Hoje não houve quorum para a votação e vamos continuar avaliando e discutindo, porque vivemos em uma democracia?, disse. ?O central desse processo é o estabelecimento de teto para o crescimento dos gastos públicos e se procura a maneira mais eficaz de assegurá-lo e implementá-lo.? O ministro negou que se discuta percentuais diferentes para cada categoria, apesar do tema estar sendo tratado nos bastidores por integrantes da equipe econômica.