Planalto far� mudan�as em projeto

Brasília, DF ? O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que o presidente em exercício Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estão discutindo novas mudanças no texto do projeto de Lei Complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. Em entrevista na Câmara, Maia disse que se reuniu na noite da quarta-feira, 3, com Temer e Meirelles para discutir o assunto. ?Estão reorganizando a proposta?, disse o deputado do DEM, acrescentando que pediu ao governo que concluísse as discussões até segunda-feira, 8, pela manhã, para que o texto seja votado à tarde. TETO Maia disse não saber quais mudanças estão sendo estudadas. Ele afirmou apenas que o texto vai manter o ?fundamental? das contrapartidas dos estados, que é o teto para os gastos públicos. O presidente da Câmara defendeu que o projeto trate ?do atacado? e que não determine como os estados devam gastar os recursos dentro desse teto. O novo texto do projeto articulado pelos deputados retira contrapartidas dos estados que estavam previstas na proposta original, como a que proibia os entes federados de concederem aumentos salariais e contratar novos funcionários por até 24 meses. Para economistas, a retirada vai na contramão do ajuste fiscal pregado por Meirelles. Maia defendeu manter fora das contrapartidas o trecho que determinava a inclusão dos gastos com terceirização como despesas de pessoal, como pediram governadores. Para ele, a inclusão seria inócua, pois já está prevista em lei sancionada em 2000.