STF cobra parecer da C�mara

Brasília, DF ? O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso deu prazo de três dias para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre o pedido da defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender a votação de seu processo de cassação no plenário. Os advogados do peemedebista pediram que o STF conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender a tramitação do processo contra ele e que, no julgamento final, o tribunal determine o retorno do processo ao Conselho de Ética. A principal alegação é de violação ao devido processo legal e ao princípio da ampla defesa e do contraditório. Os advogados de Cunha alegam que o entendimento da Câmara é de que um deputado não pode responder a um processo de cassação se estiver afastado de seu mandato, portanto, apenas parlamentares em atividade podem ser processados por atos incompatíveis com o decoro. Em maio, o STF determinou a suspensão de Cunha do mandato e seu afastamento da presidência da Câmara sob acusação de que ele usava o cargo para atrapalhar as investigações contra ele na Lava Jato e também o andamento do pedido de cassação.