Uni�o desiste de congelamento de sal�rio

Brasília, DF ? Após o governo recuar e abdicar da exigência de que os estados não poderiam conceder reajustes salariais aos seus servidores por dois anos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 282 votos a favor e 140 contra, com duas abstenções, o texto principal do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas estaduais. Ainda faltam, porém, ser votadas as emendas ao texto-base, que devem ser analisados ainda na sessão desta quarta. Após a análise, o projeto será encaminhado ao Senado Federal. Durante a votação dos destaques, os deputados Silvio Costa (PTdoB-PE) e Rubens Bueno (PPS-PR) trocaram empurrões e foram contidos por outros parlamentares. O acordo para renegociação das dívidas estaduais foi anunciado pelo governo federal em meados de junho, após reunião entre o presidente em exercício, Michel Temer, e governadores em Brasília. O alívio para o caixa dos estados é estimado em R$ 50 bilhões até meados de 2018. Pelas regras, os estados terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das dívidas estaduais com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim deste ano - com retomada gradual de 2017 em diante - e alongamento por 10 anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES. De contrapartida, restou somente uma: a de que os estados estarão incluídos na regra que institui um teto para os gastos públicos, ou seja, não poderão ter aumento de despesas acima da inflação (medida pelo IPCA), mas somente por dois anos. A outra contrapartida - retirada do texto - era de que também não poderiam conceder reajustes a servidores públicos por dois anos. Nesta semana, o Ministério da Fazenda chegou a informar que não abriria mão dessa contrapartida, mas acabou derrotado nas negociações no Congresso Nacional. ? Aos leitores: a página A3 desta edição, que trata da reação dos servidores públicos estaduais à possibilidade de congelamento dos salários, foi fechada antes da aprovação do projeto na Câmara.