Governadores querem mudan�as

Brasília, DF ? Governadores de estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste estiveram, ontem, no Senado para pedir uma mudança no projeto de lei que renegocia dívidas dos estados com a União. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan Filho participou do encontro. Os governadores querem que seja incluído na proposta, que ainda está sob análise pela Câmara, um aumento de 2% até 2018 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto-base do projeto de renegociação das dívidas dos estados foi aprovado pela Câmara no dia 10 de agosto. Os deputados ainda precisam analisar possíveis alterações à proposta. Pelas regras, os estados terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das dívidas estaduais com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim deste ano ? com retomada gradual de 2017 em diante ? e alongamento por 10 anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES. De contrapartida, restou somente uma: a de que os estados estarão incluídos na regra que institui um teto para os gastos públicos, ou seja, não poderão ter aumento de despesas acima da inflação (medida pelo IPCA), mas somente por dois anos.