Casos ACM e Jader podem ser reabertos

Brasília - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou anteontem com a nova renúncia do deputado federal Pinheiro Landim (sem partido-CE) derruba parte da estratégia do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) para se livrar de um processo por quebra do decoro parlamentar. Também ficaram em risco outros congressistas que renunciaram para escapar de cassação, entre os quais Antônio Carlos Magalhães e Jader Barbalho. O problema Como ACM não era senador no período que foram realizados os grampos, de fato ele poderá usar esse argumento no Conselho de Ética quando alguém solicitar a abertura de uma investigação. O problema é o restante do despacho de Mello, que abriu caminho para que vários congressistas sejam processados, mesmo que tenham renunciado ao mandato em uma legislatura anterior para fugir da cassação. ACM renunciou em 2001 para não ser cassado pelo escândalo da violação do sigilo dos votos do painel eletrônico do Senado. O então senador José Roberto Arruda renunciou pela mesma razão -e se elegeu deputado federal pelo PFL-DF. Um pouco antes, o então senador Jader Barbalho (PMDB-PA) abrira mão do mandato para não ser cassado por conta de seu suposto envolvimento no desvio de verbas da Sudam. Em seu despacho, Celso de Mello deixa claro que a Câmara e o Senado podem retomar os processos interrompidos: ?Na realidade, o procedimento de apuração preliminar da conduta alegadamente indecorosa do ora impetrante, instaurado na legislatura anterior, não se concluiu, em decorrência de obstáculo exclusivamente criado pelo próprio impetrante, que renunciou ao seu mandato?.