Lewandowski nega pedido para anula��o

Brasília, DF ? Responsável por conduzir o processo de impeachment, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou ontem pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para anular o processo. A defesa de Dilma queria anular a decisão de pronúncia, sob a alegação de que o procedimento de votação na sessão do plenário do Senado de 10 de agosto, ocorreu com ?violação ao devido processo legal? e ao direito de defesa da petista. O argumento jurídico é que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado. ?Não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as (questões) prejudiciais e as preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada?, argumentou Lewandowski. O presidente do STF destacou que os senadores, por votação majoritária, decidiram não só ?rejeitar todas as (questões) prejudiciais e preliminares, das quais tinham plena ciência, como também acolher ? para os fins de pronúncia ? as duas imputações assacadas contra a acusada?.