Congresso aprova LDO para 2017

Brasília, DF ? O Congresso Nacional aprovou, na madrugada de ontem o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A proposta prevê um rombo de R$ 139 bilhões para o governo central e R$ 4,1 bilhões para estados e municípios no ano que vem. O texto-base foi aprovado por 252 deputados e em votação simbólica pelos senadores. Entre os senadores. Ficaram pendentes de votação três destaques. O governo precisa aprovar a redação final da LDO até o fim de agosto, quando acaba o prazo para que o Executivo envie ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. A LDO estabelece os parâmetros para a elaboração da LOA. O texto da LDO 2017 aprovado adianta o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior durante 20 anos, ao estabelecer que o Orçamento do ano que vem deve levar em conta o limitador de gastos. A PEC, porém, ainda tramita na Câmara e precisa passar também pelo Senado antes de ser promulgada. A LDO de 2017 aprovada prevê também a inclusão dos recursos do Sistema S no Orçamento e a realização de uma auditoria da dívida pública. Esses trechos não constavam no texto original enviado pelo governo Michel Temer e foram incluídos durante votação da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO).