Senador Collor diz que impeachment não é golpe

O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) declarou, na sessão do Senado ontem, que o governo afastado transformou a gestão numa ?tragédia anunciada?, sendo o processo de impeachment o caminho constitucional previsto para se resolver a questão. Ele refutou a tese de ?golpe parlamentar?defendida por alguns ex-ministros e parlamentares. O ex-presidente lembrou que, em 1992, tentaram lhe imputar uma suposta infração penal, diferentemente do que ocorre no processo atual. Para Collor, a depender da condução, das condições e conclusões de uma gestão, a destituição do chefe do Executivo torna-se, se oportuno, medida de governo. Isso se dá, apontou ele, por iniciativa da cidadania e por decisão parlamentar, sendo este o remédio constitucional de urgência, no presidencialismo. ?Ao comparar o atual processo com o de 1992, hoje, a situação é completamente diferente. Além de infração às normas orçamentárias e fiscais, com textual previsão na Constituição como crime de responsabilidade, o governo afastado transformou sua gestão numa tragédia anunciada. É o desfecho típico de governo que faz, da cegueira econômica, o seu calvário, e da surdez política, o seu cadafalso?, expôs. Para Collor, a história brasileira passa a mostrar que a real política, ?com suas forças embutidas e seus caminhos tortuosos?, leva, inescapavelmente, ao uso do impeachment como solução de crises. ?Disso, não haveremos de fugir. Este é um contexto que, outrora, até poderia ensejar um golpe de Estado clássico para solucionar, em curto prazo, uma aguda crise política. Não foi o caso. Ou seja, é uma demanda jurídica que se efetiva ao talante do ambiente político e da comprovação de infrações?. REAÇÃO Ainda em seu pronunciamento, Collor lembrou que, em 1992, tentaram lhe imputar corresponsabilidade por suposta infração penal, na seara do crime comum, cuja apuração e julgamento caberiam somente aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente afirmou acreditar que tais acusações partiram de ocorrências pessoais e não institucionais, ?resulta do de forças conjugadas que simularam uma crise política de governabilidade?. ?Forjaram uma instabilidade econômica que não existia e, mais, transformaram hipotética infração comum de um agente privado em crime de responsabilidade do presidente. Mesmo eleito democraticamente, justo no pleito que consolidou a redemocratização, condenaram-me politicamente, em meio a tramas e ardis de uma aliança de vários vértices. Mas, penalmente, na correta instância, absolveu-me o STF?, destacou. Collor releu matérias jornalísticas, datadas da década de 1990, que narraram que o processo de impeachment contra ele nasceu logo ao ser eleito presidente da República, fruto de uma reação às medidas do governo. Ao final do discurso, Collor relembrou dois manifestos assinados por entidades em 1992 em apoio ao processo de impeachment, entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Centra Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). As representações destas entidades consideraram, textualmente, que o processo que o então presidente Fernando Collor sofrera no Congresso era ?democrático?. ?(...) A constatação de que a crise que abala a Nação não é, como se pretende insinuar, nem fantasiosa, nem orquestrada, porém, originada do próprio Poder Executivo?, diz trecho do material divulga do à época. ?(...) O País não vive, como alardeiam setores mais radicais, qualquer clima de golpe (...)?, emenda outro documento, assinado pela OAB. Sobre o contexto dos documentos, Collor sentenciou, nesta terça-feira, no Senado: ?Ontem, eram inúmeras as simulações. Hoje, inúmeras são as dissimulações?. ?