STF libera mais de R$ 2 bilh�es da Odebrecht

Brasília, DF ? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio deferiu ontem uma liminar que libera R$ 2,1 bilhões da construtora Odebrecht. O dinheiro se encontrava indisponível por decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), proferida em 17 de agosto. O bloqueio dos recursos teve como objetivo ressarcir a Petrobras de prejuízos com o superfaturamento de contratos em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Na ocasião, foram bloqueados também bens do ex-presidente da petroleira estatal José Sérgio Gabrielli e de ex-dirigentes da empresa, bem como da construtora OAS e executivos. A liminar concedida por Marco Aurélio beneficia somente a Odebrecht, que havia entrado com mandado de segurança no STF questionando o bloqueio. Entre os argumentos, a empresa alegou falta de competência do TCU para embargar bens de entes privados e que a indisponibilidade dos recursos poderia paralisar a empresa. Marco Aurélio acatou a argumentação. Para o ministro, cabe ao TCU bloquear bens somente de entes públicos. Marco Aurélio escreveu também que ?o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário dependem da permanência da construtora em atividade?. Ontem, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, negou o pedido da defesa do pecuarista José Carlos Bumlai para que ele continue a cumprir a pena em casa.