Or�amento do MEC ser� 7% maior

Brasília, DF ? O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou na terça-feira, 6, que já conseguiu elevar o orçamento do Ministério da Educação (MEC) em cerca do 7% para 2017. Ele rebateu crítica sobre o projeto que desvincula as receitas da União e dá ao governo o direito de usar, livremente, 30% receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas. A Constituição estipula que a União invista um mínimo de 18% do que arrecada em educação e, estados e municípios, 25% de suas receitas. Já o Plano Nacional da Educação (PNE) estabelece que, até 2024, o Brasil invista pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Atualmente, o investimento é de 6,2%. O Orçamento de 2016, aprovado pelo Congresso em janeiro, previa R$ 99,8 bilhões em recursos para a educação. Segundo Mendonça Filho, o governo de Dilma Rousseff deixou um corte de R$ 6,4 bilhões, sendo que R$ 4,7 bilhões já foram recuperados. O ministro participou, na ocasião, do lançamento do Relatório de Monitoramento Global da Educação 2016, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Durante o evento, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, pediu que seja cumprida a meta do PNE, de 10% do PIB para a educação.