Senado aprova texto da reforma administrativa

Brasília, DF ? Depois de esforços de parlamentares da base aliada para garantir quorum na sessão de ontem, o Senado aprovou, por 44 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção, o texto-base da medida provisória (MP) 726 de 2016, que trata da reforma administrativa proposta pelo presidente Michel Temer. Senadores ainda precisam analisar destaques e possíveis alterações ao texto da medida provisória para a votação ser concluída. O Palácio do Planalto receava que não houvesse senadores suficientes na sessão, que acontece um dia após o feriado da Independência do Brasil e em meio às campanhas das eleições municipais, fatores que tradicionalmente diminuem a presença de parlamentares. Para o governo, era necessário que pelo menos 41 senadores registrassem presença na sessão e que a maioria dos parlamentares votassem a favor da proposta. No total, 52 senadores estavam com presença registrada no momento da votação. A MP perderia validade ontem. Ou seja, caso não fosse analisada pelo plenário, a reforma ministerial perderia efeito e a Presidência da República precisaria editar uma nova proposta, com alterações ao texto, uma vez que a Constituição veda o reenvio de uma mesma medida provisória derrubada pelo Congresso. A proposta inicial incluía a extinção do Ministério da Cultura, que seria anexado ao Ministério da Educação, mas a pasta foi recriada dias depois, após protestos. O número de ministérios caiu de 32 para 24 (voltando depois a 25). Com a mudança, a Secretaria de Portos e a Secretaria de Aviação Civil foram para o Ministério dos Transportes; a Previdência Social foi incorporada ao Ministério da Fazenda. O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foi incorporado à Secretaria de Governo, vinculada diretamente ao Palácio do Planalto.