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STF rejeita pedido para suspender cassa��o

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Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem o pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo de cassação de que ele é alvo na Câmara. Por 10 votos a 1, a maioria dos magistrados não identificou irregularidades no andamento do processo na Câmara que tivessem restringido o direito de defesa, como alegou a defesa do peemedebista. O único a concordar com os argumentos dos advogados do deputado foi o ministro Marco Aurélio Mello. Relator do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso recomendou a rejeição do mandado de segurança sob o argumento de que Cunha teve condições de se defender ao longo do processo, inclusive no próprio tribunal. O ex-presidente da Câmara responde ao processo de cassação por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras, em março do ano passado, sobre a existência de contas correntes na Suíça em seu nome. A previsão é de que os deputados analisem o pedido de cassação de Cunha na próxima segunda-feira, 12. Além do processo de cassação na Câmara, o deputado do PMDB é alvo de uma ação penal no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras. No mandado de segurança que tentou suspender o processo de cassação, a defesa de Cunha apontou que ele não poderia perder o mandato enquanto estivesse afastado de suas atividades na casa legislativa por ordem do próprio Supremo.

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