Nacional
Sem PEC do teto, governo acaba
São Paulo, SP ? Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para gastos públicos durante 20 anos, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que, caso o texto não seja aprovado pelo Congresso, o governo de seu aliado Michel Temer ?acaba?. ?Acaba o governo Temer e acaba a esperança. Fim. Colapso fiscal talvez em menos de quatro anos?, disse Perondi em workshop sobre a PEC. Técnicos que assessoram o parlamentar destacaram que, caso a proposta não seja aprovada, a única saída será recorrer ao aumento de impostos. O deputado pretende concluir seu relatório já na próxima semana. No entanto, por causa das eleições municipais, o texto só deve ser votado na comissão especial que analisa a matéria, no dia 7 de outubro. Logo em seguida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), levaria a proposta a plenário. Apesar de afirmar que ainda não está discutindo seu relatório com líderes no Senado, Perondi afirmou que a expectativa é que os senadores votem o texto na primeira semana de novembro. Perondi rebateu críticas que a oposição ao governo tem feito à PEC. ?Não haverá corte, não haverá congelamento?, afirmou o relator. Pela proposta, despesas primárias, inclusive com saúde e educação, ficam limitadas ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Em dez anos, projeto de lei pode estabelecer novo critério de correção do limite de despesas.