PEC do teto de gastos come�a a ser votada em 17 de outubro

São Paulo, SP ? O presidente da República em exercício e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse ontem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos começará a ser votada no plenário da Câmara em 17 de outubro. De acordo com Maia, a matéria deverá ser encerrada até novembro. ?Estive com o presidente Michel Temer no último sábado, e nós antecipamos em uma semana [a data para de início da votação]. Nós começaremos a votar essa matéria em plenário em 17 de outubro, e esperamos ter essa matéria encerrada no final de outubro, para que o Senado tenha 45, 50 dias para também votar essa matéria?. Maia ressaltou que a PEC está pronta para ser votada na Comissão Especial na Câmara e deverá estar aprovada até o dia 7. O presidente interino disse ainda que o Projeto de Lei 4567 de 2016, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, será votado na primeira semana de outubro. ?O projeto de lei é importante, o setor de óleo e gás tem cobrado a votação dessa matéria?, disse.