Press�o mudar� reestrutura��o da d�vida

Brasília, DF ? Apesar da posição contrária do Ministério da Fazenda, o projeto de lei de reestruturação da dívida dos estados deverá ser alterado para reincorporar medidas de contrapartidas de controle dos gastos. O Senado poderá incluir no projeto instrumentos para que os governadores tenham condições de cumprimento do teto de gastos ? o limitador do crescimento das despesas à variação da inflação do ano anterior. As contrapartidas, como a proibição de reajuste salariais dos servidores, foram retiradas na votação da Câmara, que desidratou o projeto original enviado ainda pela equipe da ex-presidente Dilma Rousseff. Diante da resistência dos deputados, o presidente Michel Temer autorizou diretamente a mudança. Para ter direito à reestruturação da dívida com a União e ao desconto no pagamento das parcelas mensais, os estados terão que obedecer o teto de gastos por dois anos. Em entrevista ao Grupo Estado, a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Clara Abrão, disse que, sem as medidas de contrapartidas, os estados não conseguirão cumprir o teto nem resolver a crise estrutural nas suas contas. ?O projeto não resolveu o problema?, disse Ana Carla. Uma das propostas que poderão retornar ao projeto, disse ela, é a restrição a reajustes de servidores. A folha de pagamento de pessoal é o grupo de gastos obrigatórios com maior margem de controle. A secretária informou que os estados discutem com o governo federal um conjunto de propostas para serem encaminhadas ao Congresso, como a revisão da jornada de trabalho dos servidores públicos, das regras do piso do magistério e a definição do conceito de despesa de pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ? que resultaria na incorporação de auxílios e gratificações no cômputo geral.