Governo prop�e seis mudan�as b�sicas

A Medida Provisória apresentada pelo governo abrange conteúdos curriculares dos três últimos anos da educação básica e os critérios para elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A previsão do Ministério da Educação (MEC) é de que as mudanças se consolidem a partir de 2018, já que a implementação de alguns pontos está condicionada à conclusão da BNCC, prevista para meados do próximo ano. Confira as principais mudanças: 1. ÁREAS PRIORITÁRIAS A reforma dá opção para que as escolas ofereçam aos alunos cinco possibilidades de áreas nas quais queiram empregar mais tempo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. 2. CARGA HORÁRIA O aumento da carga horária deve ser progressivo, até atingir 1.400 horas ? 75% a mais do que estabelece hoje a LDB ? que são 800 horas nos três anos de curso, com um mínimo de 200 dias letivos por ano. A MP não estabelece o mínimo de dias letivos e permite que o ensino médio seja organizado em módulos e adote o sistema de créditos ou disciplinas. 3. LÍNGUA ESTRANGEIRA O ensino da língua inglesa passa a ser obrigatória a partir do sexto ano. Antes, era obrigatória a inclusão de uma língua estrangeira moderna a partir do quinto ano, mas a escolha do idioma era de responsabilidade da comunidade escolar. 4. VESTIBULAR Com a MP, o processo seletivo para ingresso no ensino de nível superior deverá considerar exclusivamente as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na BNCC. Antes, as universidades eram livres para definir os conteúdos exigidos nos respectivos processos seletivos. 5. NOTÓRIO SABER A MP vai permitir que profissionais com notório saber, reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, possam lecionar conteúdos de áreas afins à sua formação, mesmo sem o diploma de formação específica. Antes, a lei exigia que professores tivessem diploma técnico ou superior em área pedagógica ou afim. 6. CONTEÚDOS OPCIONAIS A LDB estabelecia disciplinas como artes e educação física como obrigatórias em todas as etapas da educação básica (do infantil em ensino médio). Agora, de acordo com a MP, elas deixam de ser obrigatórias (a não ser que a BNCC assim determine). O mesmo acontece com as disciplinas de filosofia e sociologia, que deixam de ser obrigatórias nos três anos do ensino médio.