Educa��o e sa�de s� ter�o teto de gastos em 2018, diz ministro

Brasília, DF ? O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem, 3, que as regras para educação e saúde serão mantidas como na proposta original encaminhada pelo Executivo ? estabelecimento de um piso e correção desse mínimo pela inflação. Mas, o relator e a equipe econômica concordaram em fixar o ano de 2017 como referência para os gastos nas duas áreas. A mudança na base das despesas com saúde e educação era uma demanda de diversas bancadas, uma vez que o ano de 2016 é considerado ruim. Hoje, os gastos nessas áreas são vinculados à receita, que está em queda. O próprio relator já havia demonstrado a intenção de melhorar a referência para esses recursos. Com isso, a regra da PEC de correção do mínimo pela inflação só passará a valer de fato em 2018. ?Tomaremos o ano de 2017 como base para educação e saúde?, disse Meirelles. Ainda segundo o ministro, a regra de correção do teto de gastos só poderá ser alterada para vigência no 10º ano, como previsto inicialmente. Mas a equipe econômica e o relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), introduziram um novo instrumento que permitirá, a partir desse prazo, uma nova revisão a cada mandato presidencial. ?Depois de 10 anos, o presidente poderá pedir uma mudança a cada mandato presidencial?, explicou Meirelles.