Relat�rio compensa reajustes salariais

Brasília, DF ? Os três anos de compensação que o Poder Executivo dará para eventuais estouros do teto de aumento dos gastos do Legislativo e do Judiciário servirão para bancar o impacto dos reajustes salariais dos servidores desses poderes concedidos em 2016. O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, deputado Darcísio Perondi, disse ontem que a inclusão do dispositivo foi feita para respeitar os acordos salariais cumpridos pelo governo. ?A compensação é para bancar os aumentos salariais de categorias do Legislativo e do Judiciário. Há um entendimento de que, com os reajustes de 2016, esses poderes não conseguiriam cumprir o teto nos anos seguintes?, disse Perondi. O substitutivo autoriza que o Poder Executivo compense, entre 2017 e 2019, o excesso de despesas primárias que eventualmente ocorram nos Poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. O texto limita essa compensação, no entanto, a 0,25% do limite do Poder Executivo nesses exercícios.