STF mant�m pris�o ap�s condena��o em 2� inst�ncia

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter entendimento, aplicado em fevereiro, a favor da prisão após a condenação pela segunda instância da Justiça. Por 6 votos a 5, maioria dos ministros entendeu que a pessoa pode começar a cumprir a pena após a sentença de um Tribunal de Justiça (TJ) ou um Tribunal Regional Federal (TRF), ainda que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF. O entendimento, fixado em fevereiro pela Corte num caso individual, terá agora o chamado ?efeito vinculativo?, devendo ser aplicada a todos os casos sobre o mesmo tema que tramitam na Justiça. Se algum juiz não a seguir, caberá recurso para derrubar a decisão. Votaram em favor da prisão após a segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Contra a prisão após segunda instância votaram o relator do processo, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Na sessão de ontem, a Corte retomou a análise duas ações, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que buscavam garantir a possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade. As ações argumentavam que a ?presunção de inocência? deve prevalecer até a decisão final e definitiva de um processo na última instância judicial. A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que a culpa pode ser verificada após uma segunda condenação pela Justiça. Ontem, primeiro a votar, o ministro Edson Fachin lembrou que o entendimento segundo o qual pode ocorrer a prisão após a segunda instância vigorou no STF desde a promulgação da Constituição, em 1988, até 2009.