Obrigatoriedade da Petrobras na explora��o do pr�-sal cai

Brasília, DF ? Depois de forte obstrução de deputados da oposição e de protestos de petroleiros, a comissão especial da Câmara que analisa mudanças nas regras de exploração do pré-sal aprovou, ontem, o projeto de lei que derruba a participação obrigatória e tira a exclusividade da Petrobras na exploração da camada. A proposta foi aprovada por 22 votos favoráveis e cinco contra. O texto segue, agora, para votação no plenário da Casa. O projeto aprovado acaba com a obrigação de a Petrobras manter uma participação mínima de 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração do pré-sal. A lei atual determina que a estatal seja a operadora única em todas as áreas dessa região ? ou seja, a empresa que executa, de fato, as ações de exploração e produção. O texto aprovado prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão presidido pelo ministro de Minas e Energia, considerando o interesse nacional, oferecerá à Petrobras a preferência de optar por manter ou não o mínimo de 30% de participação nos blocos a serem leiloados. ?