C�mara aprova PEC que limita gastos p�blicos

Brasília, DF ? O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A bancada parlamentar de Alagoas apresentou cinco votos a favor da PEC ? Arthur Lira (PP); Givaldo Carimbão (PHS); Marx Beltrão (PMDB); Nivaldo Albuquerque (PRP) e Pedro Vilela (PSDB); três votos contra ? JHC (PSB); Paulão (PT) e Ronaldo Lessa (PDT); e uma ausência, do deputado Cícero Almeida (PMDB). Após o texto principal, os deputados ainda iriam analisar sugestões de destaques (mudanças no texto original) para concluir a votação. Enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, a proposta é tida pelo Palácio do Planalto como um dos principais mecanismos para o reequilíbrio das contas públicas. O projeto define que as despesas da União só poderão crescer, pelas próximas duas décadas, até o limite da inflação do ano anterior. Por se tratar de uma PEC, o projeto ainda precisa ser analisado em segundo turno no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 24 (conforme a previsão do relator, Darcísio Perondi), e terá de ser aprovado por pelo menos 308 votos para, então, seguir para análise do Senado. Na prática, se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas despesas de um ano para o outro acima da inflação. Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão. A fim de garantir a aprovação do texto, o presidente Michel Temer ofereceu um jantar a mais de 200 deputados no domingo (9), no Palácio da Alvorada. Em um discurso de cerca de cinco minutos, o peemedebista afirmou, sem citar um caso específico, que qualquer ?movimento corporativo? contra a PEC ?não pode ser admitido?.