Comiss�o aprova e PEC do Teto ser� votada em Plen�rio

Brasília, DF ? A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos, aprovou o projeto ontem, em segundo turno, por 21 votos a 7. O texto, agora, seguirá para o plenário da Casa. Definida pelo governo como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, se a PEC for aprovada em segundo turno no plenário, a proposta seguirá para análise do Senado. O texto, enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso no primeiro semestre deste ano, estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso. Inicialmente, os investimentos em saúde e educação deveriam obedecer o limite estabelecido pela PEC, mas, diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas só serão incluídas no teto a partir de 2018. A SESSÃO Ao longo da sessão, integrantes da oposição ao governo Temer argumentaram que a proposta ?congela? os investimentos em saúde e educação. O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), por exemplo, afirmou que a proposta foi ?tramada? para retirar recursos dessas duas áreas. Na mesma linha, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) apelidou o projeto de ?PEC do desmonte?. Aliado de Michel Temer, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), por sua vez, se declarou favorável à medida, já que a proposta, para ele, obrigará o governo a destinar R$ 21 milhões a mais para a saúde em 2017 em comparação a este ano.