Congresso aprova R$ 702,5 milh�es para o Fies

Brasília, DF ? O Congresso Nacional aprovou ontem, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, autorização de liberação de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação realizar o Enem-2016 e destravar a renovação dos contratos do Fies, o programa federal de financiamento de estudantes da rede particular de ensino superior. O prazo já estava no limite em relação ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), cujas provas serão aplicadas em 5 e 6 de novembro, e já bastante estourado na questão do Fies. O projeto estabelece crédito suplementar de R$ 702,5 milhões para o Fies. O texto segue, agora, para a sanção da Presidência da República. Sob a alegação de falta de recursos em caixa e há vários meses sem realizar os repasses às instituições de ensino superior, o governo não realizou ainda a renovação dos contratos dos estudantes do Fies neste segundo semestre. CONTRATOS O MEC diz que, com a verba extra, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser renovados até o final do ano. A pasta abriu no dia 7 o sistema para que as instituições iniciem a solicitação de aditamento dos contratos, com o objetivo de acelerar o processo. ?Quero tranquilizar os jovens do Brasil dizendo que o atraso [relativo ao Fies] não trará nenhum prejuízo aos estudantes universitários. Há a garantia do MEC de que os contratos serão aditados, tanto os antigos quanto os novos?, afirmou o ministro Mendonça Filho, que acompanhou a votação no Congresso. De acordo com ele, além do 1,5 milhão de contratos a serem renovados, há outros 75 mil novos financiamentos. O ministro disse que espera a sanção presidencial até hoje e que, imediatamente, os procedimentos serão destravados. O crédito extra para o Fies e o Enem estava para ser analisado desde setembro, mas a base de apoio a Temer não conseguiu, em sucessivas tentativas, reunir quorum suficiente para votar a medida.