‘Pol�cia Legislativa faz varreduras para detectar grampos ilegais’

Brasília, DF ? O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota à imprensa na sexta-feira, 21, na qual afirma que a Polícia Legislativa do Senado atua dentro da lei e que as varreduras solicitadas por senadores ?restringem-se a detecção de grampos ilegais?. O peemedebista disse ainda que o Senado vai colaborar com as investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de que policiais legislativos atrapalharam apurações contra parlamentares. Na manhã de sexta-feira, a PF prendeu quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contra-inteligência para ajudar parlamentares investigados. A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial. A operação se baseou no depoimento de um policial legislativo. Ele teria relatado ao Ministério Público Federal que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contra-inteligência nos gabinetes e residências de alguns parlamentares. ?Convém reiterar que a Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal?, diz Renan na nota. ?Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos?, continua o presidente do Senado. Na nota, o peemedebista afirma ainda que as instituições ?devem guardar os limites de suas atribuições legais?, sem se referir especificamente a nenhum órgão.