C�mara aprova PEC do Teto em segundo turno

Brasília, DF ? O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Quando o texto foi aprovado em primeiro turno, há cerca de duas semanas, 366 deputados haviam votado a favor, enquanto 111, contra, e dois se abstiveram. A bancada de Alagoas na Câmara estava presente com oito deputados: Givaldo Carimbão (PHS); Pedro Vilela (PSDB); Rosinha da Adefal (PT do B); Arthur Lyra (PP) e Nivaldo Albuquerque (PRP) votaram pela aprovação da PEC 241; João Henrique Caldas (PSB); Paulão (PT) e Ronaldo Lessa (PDT) votaram contra a PEC. Val Amélio (PRTB) não votou. Para concluir a votação da PEC, porém, os deputados concluirão a análise dos destaques (sugestões de alteração ao texto original). O texto, então, seguirá para análise no Senado, onde a expectativa é votar a proposta em 13 de dezembro. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513). A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do País. O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.