Relator sugere aprova��o da PEC

Brasília, DF ? O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da PEC do Teto dos Gastos Públicos, apresentou, ontem, seu parecer a favor da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele rejeitou emendas e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto recebeu vista coletiva dos parlamentares e será votado no colegiado na próxima quarta-feira, 9. A votação final em plenário está prevista para 13 e 14 de dezembro. ?A essência do novo regime fiscal é impor um limite aos gastos primários da União, mas a proposta retira alguns gastos desse limite, principalmente os decorrentes de algumas transferências constitucionais da União para estados e municípios. O projeto também estabelece que gastos com saúde e educação cresçam, no mínimo, no mesmo ritmo da inflação?, defendeu Eunício ao apresentar seu relatório sobre a PEC 55, nova numeração que o projeto recebeu ao chegar ao Senado. A única emenda apresentada no Senado foi de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que determinava que a PEC só entraria em vigor caso fosse aprovada pelo voto popular em um referendo. O relator rejeitou a emenda argumentando que a restrição de gastos é urgente. ?Claramente, se não houver forte correção das contas do governo, a dívida pública entrará em uma trajetória não sustentável, cujo resultado final é uma forte aceleração da inflação ou moratória, com fortes consequências sobre o crescimento e a economia?, escreveu Eunício. Para argumentar a favor da constitucionalidade da proposta, o relator reuniu decisões de ministros do Supremo. Apesar dos pedidos da oposição para que já houvesse um debate entre os senadores na reunião de ontem, a base resistiu. A maioria dos senadores preferiu manter o acordo firmado em reunião de líderes e, depois de concedida vista coletiva aos parlamentares, não quiseram fazer qualquer discussão.