Petrobras ter� dinheiro de volta

Brasília, DF ? O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todo o dinheiro que o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró devolver aos cofres públicos será integralmente repassado à empresa. A quantia estimada é de cerca de R$17 milhões. Inicialmente, o acordo de delação premiada de Cerveró, firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), previa que 80% do dinheiro fosse destinado à Petrobras e 20%, à União. No entanto, Teori destacou que, considerando os prejuízos causados à empresa em virtude do esquema de corrupção investigado na Lava Jato, não há ?justificativa legal? para limitar a 80% o valor da reparação devida à Petrobras. ?Cumpre salientar que a Petrobras é sociedade de economia mista, entidade dotada de personalidade jurídica própria (...), razão pela qual seu patrimônio não se comunica com o da União. Eventuais prejuízos sofridos pela Petrobras, portanto, afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista?, argumentou Teori. ?Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% (vinte por cento) dos valores repatriados lhe sejam direcionados, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes imputados a Paulo Roberto Costa e à organização criminosa que ele integraria?, concluiu o ministro.