Planalto enviar� MP para manter revis�o de benef�cios

Brasília, DF ? Para evitar uma interrupção na revisão de benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o governo federal deverá enviar uma nova medida provisória ao Congresso Nacional para garantir a continuidade do pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Em julho, o governo publicou a MP 739, que determinou a revisão de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez. O texto prevê o pagamento de um valor extra, por perícia realizada, aos médicos peritos do INSS. O pente-fino começou em setembro e o objetivo é economizar cerca de R$ 6 bilhões ao ano. Por ser uma medida provisória, a iniciativa entrou em vigor, mas não chegou a ser votada nem pela Câmara dos Deputados nem pelo Senado Federal. Por isso, ela perde a validade hoje. VALORES Na prática, o INSS pode continuar a revisar benefícios, mas, sem a aprovação da MP, o órgão não pode pagar valores adicionais para os médicos peritos que realizarem perícias extras, o que dificulta o fluxo das revisões. A área técnica da Casa Civil chegou a considerar o envio de um projeto de lei, mas, com receio de que a demora de sua aprovação afetasse a revisão, decidiu enviar uma nova medida provisória, que deve ser publicada até a próxima segunda-feira (7). No mesmo ano legislativo, o governo não pode enviar duas medidas provisórias com a mesma proposta. Por isso, o Palácio do Planalto deve fazer uma MP sobre outro tema e incluir no texto os termos da revisão dos benefícios por invalidez.