Or�amento deve receber R$ 10 bi de repatria��o

Brasília, DF ? O Orçamento de 2017 deve trazer uma previsão de R$ 10 bilhões em receitas da nova repatriação aos cofres da União, afirmou ontem o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, a intenção de incluir o valor na previsão de arrecadação do governo federal foi manifestada pelo relator de receitas, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). ?O relator de receitas do Orçamento de 2017 manifestou essa intenção de incorporar como fonte de receitas para o próximo ano uma possível nova rodada de repatriação. É muito difícil fazer uma estimativa, nós não temos estimativa específica para isso. O que temos é que ele manifestou intenção de incorporar R$ 10 bilhões de receita para a União?, comentou Oliveira. MULTA O ministro disse ainda que não há definição sobre uma possível divisão do valor da multa com os estados na segunda edição da repatriação. Pelas regras atuais, os governadores só recebem fatia do imposto de renda, via Fundo de Participação dos Estados (FPE). ?Isso será discutido na tramitação do projeto de lei (da nova repatriação). No momento, não há decisão?, afirmou. Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o senador Romero Jucá (PMDB-RO) será o relator do novo projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior. ?A repatriação vota na próxima semana, ontem indiquei, o plenário recebeu com alguma surpresa o senador Romero Jucá para ser o relator da matéria com a tarefa de votarmos na próxima semana?, afirmou Renan. A previsão é que o tema entre em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira, 16. Passada pela comissão, integrantes da base aliada do governo devem apresentar um requerimento com pedido de urgência para que a proposta siga direto para votação no plenário da Casa.