STF confirma validade de pris�o ap�s 2� inst�ncia

Brasília, DF ? Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que vale para todos os casos do País a decisão da Corte tomada no mês passado, sobre a possibilidade de execução de penas ? como a prisão ? após a condenação pela Justiça de segundo grau. O entendimento do STF foi formado em votação concluída na noite de quinta-feira, 10, no plenário virtual da Corte, que é uma espécie de plataforma on-line onde os ministros se posicionam, entre outras coisas, sobre a aplicação da repercussão geral em certos casos. Em outubro, dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a execução da pena antes do chamado trânsito em julgado ? fim do processo penal. Na época, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que a Corte estava decidindo sobre a cautelar, não sobre o mérito das ações. O ministro Teori Zavascki abriu uma votação on-line para que os ministros se pronunciassem sobre a repercussão geral e a reafirmação da jurisprudência da Corte de permitir a prisão após condenação em segunda instância. Na prática, com a confirmação da decisão do STF, as instâncias inferiores devem seguir o entendimento da Corte.