Or�amento de 2017 cresce R$ 9 bi

Brasília, DF ? O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou ontem que o relatório preliminar do orçamento de 2017, apresentado por ele na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado, prevê R$ 9,9 bilhões a mais em receita para o Ministério da Saúde, em relação ao que constava da Proposta de Lei Orçamentária enviada pelo governo. Com a verba extra, o orçamento total previsto para o Ministério da Saúde em 2017 passou para R$ 115,487 bilhões. O remanejamento para a saúde foi necessário para atender a uma mudança na Proposta de Emenda Constitucional 55 (antiga PEC 241), que cria um teto para o aumento dos gastos públicos. No início, a PEC previa que o aumento dos gastos com saúde também ficaria limitado à inflação. Depois de recuo do governo, porém, isso só vai acontecer a partir de 2018. A projeto, agora, eleva o gasto mínimo com saúde em 2017 para 15% da Receita Corrente Líquida. A PEC do teto dos gastos públicos já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está sendo analisada no Senado Federal. Apesar de ainda não estar em vigor, toda a proposta orçamentária está sendo elaborada dentro dos critérios fixados na PEC.