Renan defende lei de abuso de autoridade

Brasília, DF ? O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade durante sessão extraordinária no plenário da Casa, ontem. Para Renan, ?não há poder sem limites?. ?Situações de humilhações e abusos que acontecem diariamente justificam a lei. Trata-se de uma chaga incompatível com o sistema democrático. Nenhum agente de Estado está autorizado a usar suas atribuições para ofender, humilhar ou agredir quem quer que seja?, declarou. Renan destacou que leis punindo excessos de autoridades são próprias do mundo civilizado e que o tema é ?seguramente importante? para direitos fundamentais da sociedade e até para ?resguardar as autoridades?. Para ele, a lei vigente está desatualizada, pois foi criada durante o período da ditadura militar. ?A lei atual (de abuso de autoridade) é branda, com penas minúsculas, destinada a permitir excessos de toda ordem?, criticou o peemedebista. Renan defendeu que o instrumento para combater excessos é a lei de exceção e afirmou que o projeto que deverá ser votado no Senado em duas semanas foi elaborado com ?responsabilidade?. ?O projeto pune, entre outras condutas, a prisão ilegal determinada, a prisão de mulheres e homens na mesma cela, a interceptação ilegal de telefone, prática de violência física (. .)?, citou Renan, questionando se estes direitos deveriam ou não ser resguardados.