Receita vai doar produtos apreendidos ao Fome Zero

A Receita Federal vai dar prioridade ao programa Fome Zero na hora de decidir sobre a doação de mercadorias apreendidas. A determinação deverá estar publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, em uma portaria do secretário da Receita. De acordo com a Receita, a idéia é que produtos apreendidos, como alimentos, roupas, calçados e até brinquedos, sejam doados ao programa. A legislação brasileira prevê que os produtos apreendidos sejam leiloados, incorporados a órgãos públicos ou doados a entidades sem fins lucrativos. As mercadorias a serem doadas ao Fome Zero deverão receber autorização dos superintendentes regionais da Receita. As Delegacias da Receita Federal devem encaminhar a relação dos produtos apreendidos para as superintendências regionais, que decidirão a doação para as comunidades beneficiadas pelo Fome Zero.