Supremo deve analisar anistia

Rio de Janeiro, RJ ? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou na sexta-feira, 25, que uma eventual anistia ao caixa dois, como vem sendo discutida na Câmara dos Deputados, pode acabar sendo tema de análise pela Corte. Por isso, ele disse que não se sente à vontade para comentar o caso agora. A declaração foi dada após palestra sobre o novo Código de Processo Civil, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), no Centro do Rio. ?Como [o tema] vai acabar se encaminhando, eventualmente, para o STF, como eu vou me pronunciar sobre o mérito disso, se amanhã ou depois posso ter que julgar e dizer se a lei procede ou não, se é razoável ou não??, indagou o ministro. Fux lembrou ainda que não cabe ao STF se adiantar a qualquer projeto legislativo, ainda que este contenha irregularidades, e que só pode avaliar o assunto caso a tramitação da matéria tenha vícios de inconstitucionalidade. ?A única coisa que eu diria para os senhores seria o seguinte: o Brasil não tem controle preventivo de constitucionalidade. O Supremo não é chamado antes para dizer se ela [a proposta] é constitucional ou não. [O STF] Se pronuncia com a lei já em vigor ou quando ela está tramitando, se nessa tramitação houver alguma violação ao processo legislativo em si?, afirmou.