C�mara aprova texto do pacote anticorrup��o

Brasília, DF ? A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 450 votos a 1 (e 3 abstenções) o texto-base do pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção. Entre as medidas aprovadas está a que prevê a criminalização do caixa dois, doações de campanha recebidas por candidatos ou políticos e não declaradas à Justiça Eleitoral, com pena de prisão de 2 a 5 anos, mais multa. Para concluir a votação do pacote, contudo, os parlamentares ainda analisariam emendas, sugestões de alteração ao conteúdo original. Entre essas emendas, não há, contudo, alguma proposta de anistia ao caixa 2 praticado em eleições passadas, conforme chegou a ser articulado pelos partidos, nos bastidores, na semana passada. A repercussão negativa em torno do assunto chegou a fazer com que o presidente da República, Michel Temer, em uma entrevista conjunta no domingo (27) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RS), e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciasse publicamente que qualquer tentativa nesse sentido seria barrada. O texto-base aprovado pelo plenário da Câmara não faz menção a quem fez caixa dois em eleições passadas. Com isso, quem tiver recebido doações ilegais em outras eleições só pode responder por outros crimes, como lavagem de dinheiro. O pacote teve origem em um projeto apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos. As medidas foram analisadas por uma comissão especial criada em julho. Depois de várias audiências públicas, o parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado na semana passada depois de fazer alterações de última hora.