PEC da Previd�ncia come�a a tramitar na C�mara dos Deputados

Brasília, DF ? Apesar das incertezas em torno do calendário de votações no Senado depois do afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa, a apreciação da Proposta de Reforma da Previdência deve seguir o cronograma esperado pelo governo. A PEC que trata do assunto foi enviada oficialmente ontem, ao Congresso, mas a sua tramitação começa pela Câmara, e isso levará um tempo até que a matéria chegue ao Senado. Na Câmara, a matéria passa pela Comissão de Constituição e Justiça, depois por uma comissão especial, que discutirá e votará relatório sobre o assunto durante 40 sessões ordinárias e, por fim, segue para o plenário da Casa, para votação em dois turnos. Depois disso, se aprovada na Câmara, com o apoio de no mínimo 308 deputados nas duas sessões plenárias, a PEC seguirá para o Senado. Para acelerar as discussões, governistas avaliam articular convocação do Congresso para trabalhar em janeiro. Isso permitiria que os prazos regimentais para a tramitação da proposta continuassem a correr, já que janeiro é um mês de recesso parlamentar. De acordo com líderes partidários aliados do governo, o presidente Michel Temer pediu a eles para que a reforma seja concluída no Congresso, ainda no primeiro semestre de 2017, calendário que os parlamentares se comprometeram a cumprir. Segundo os deputados que estiveram na segunda-feira, 5, em reunião no Palácio do Planalto para conhecer o texto da reforma, Temer tem pressa em aprovar a PEC.