Senado aprova PEC que restringe gastos p�blicos por 20 anos

Brasília, DF ? Apesar da crise política, o governo Michel Temer conseguiu passar no Congresso Nacional o principal pilar do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica. O Plenário do Senado aprovou ontem, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto para os gastos da União, por 53 votos a 16. O texto será promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para amanhã, às 9 horas, conforme o presidente do Senado, Renan Calheiros. A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem de vantagem. O placar desta terça foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários, o mesmo placar a favor obtido pela base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Eram necessários 48 votos pela aprovação da PEC, e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Mas o quorum no Plenário do Senado, ontem, foi menor. Além disso, a oposição conseguiu dois votos a mais do que na primeira votação. Assim, a diferença caiu de 47 para 37 votos. Antes da votação, 13 senadores debateram a PEC na tribuna do Plenário, sete a favor do texto e seis contrários. Os parlamentares da base do governo defenderam a necessidade de se realizar um ajuste nas contas públicas e acusaram os governos do PT de realizarem um ?aparelhamento do estado?. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), rebateu a tese de que PEC do Teto cortaria os orçamentos da Saúde e da Educação, e argumentou que a medida na verdade cria um piso para os gastos nessas áreas. ?Não há mais espaço para discursos bolivarianos que levarão o Brasil ao caos?, completou.