Admissibilidade da reforma ser� votada hoje

Brasília, DF ? Em reunião tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados abriu caminho, na segunda-feira (12), para a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). Mesmo sem ter sido lido na reunião, o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), foi formalmente apresentado na comissão. No entanto, a votação acabou adiada para hoje por causa do pedido de vista coletivo para que os deputados tenham mais tempo de analisá-lo. Devido à morte da sogra, em Porto Alegre, Moreira saiu mais cedo da reunião. Ele ressaltou que cabe à CCJ apenas a análise da constitucionalidade da proposta, sem foco no conteúdo (mérito) do texto. ?Ela não é inconstitucional, absolutamente não é. Vejam se, no texto que escrevi, tem inconsistência técnica, jurídica, constitucional ou legal. Não há absolutamente nenhuma?, disse o relator. REGRAS DE TRANSIÇÃO O texto prevê, entre outros pontos, aposentadoria com idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, tanto para homens quanto para mulheres, e regras idênticas para trabalhadores públicos e privados. A reunião da segunda-feira durou quatro horas e meia, sobretudo devido à obstrução dos partidos de oposição. Houve bate-boca entre os parlamentares e tentativas de impedir a reunião por meio de vários argumentos, como o luto da Câmara devido à morte do deputado João Castelo (PSDB-MA).