Senado aprova renegocia��o

Brasília, DF ? O Senado aprovou, ontem, o projeto de ajuda aos estados com dificuldades financeiras, com um Regime de Recuperação Fiscal de emergência. Em outras palavras, foi aprovada a renegociação da dívida dos estados, já incluindo o Regime de Recuperação Fiscal, anunciado ontem pela manhã pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Com a modificação, o projeto terá de voltar para apreciação na Câmara dos Deputados, o que deve acontecer hoje. A proposta cria o Plano de Recuperação Fiscal dos estados, que prevê que a suspensão por três anos dos encargos da dívida pelos estados em dificuldades financeiras. Os estados devem aderir ao programa emergencial. A medida beneficia diretamente o Rio de Janeiro, mas também a outros estados com situação fiscal mais grave, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A proposta final, com o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE), incluiu toda a medida negociada no Ministério da Fazenda. Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, acompanham a votação no plenário do Senado. A proposta prevê ainda uma renegociação de dívida ? com alongamento por 20 anos ? para estados menos endividados. O Plano de Recuperação, segundo o texto, é o documento em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro e ainda fixa as medidas de ajuste que deverão ser adotadas pelos estados para aderirem ao programa. Na prática, os governos estaduais terão que cumprir várias contrapartidas. O texto principal foi aprovado por 55 votos a 14. Numa negociação de última hora, foi ampliado dos originais 90 dias para 120 dias o prazo para que os estados se adaptem às novas regras. É o chamado Período Transitório de Elaboração do Plano de Recuperação. Nesse prazo, as Assembleias Estaduais deverão publicar leis chancelando esse período de transição.