Nacional
Aprovado pacote para acabar com supersal�rios
Brasília, DF ? O Senado aprovou na noite de terça-feira um pacote com três projetos para coibir o pagamento dos chamados ?supersalários? no serviço público. As propostas foram elaboradas por uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de apurar remunerações que ultrapassam o teto constitucional e propor soluções para coibir a prática. A relatora do pacote foi a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). São considerados ?supersalários? aqueles rendimentos, somados os benefícios, que ultrapassam o teto, atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os três projetos aprovados pelo Senado seguirão para análise da Câmara. Se não forem alterados pelos deputados, os textos serão enviados para sanção do presidente Michel Temer. Caso haja mudanças, os senadores deverão reanalisar as propostas. Um dos projetos aprovados regulamenta o limite remuneratório dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. O texto estabelece que o teto de servidores federais continuará a ter como base o salário de ministros do Supremo. Para servidores estaduais, o limite aprovado será igual ao salário de governadores, deputados estaduais e desembargadores. No caso dos servidores municipais, o teto será a remuneração dos prefeitos.