Or�amento tem rombo de R$ 139 bilh�es

Brasília, DF ? O Congresso Nacional aprovou, ontem, o orçamento para o ano que vem, chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto vai à sanção do presidente Michel Temer. A proposta contempla um deficit primário de R$ 139 bilhões, em conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em julho deste ano. O projeto amplia em aproximadamente R$ 10 bilhões os recursos previstos para a saúde. Com isso, as despesas com saúde no ano que vem devem alcançar R$ 115,3 bilhões. A LOA do ano que vem já respeita as regras, aprovadas pelo Congresso na PEC do teto de gastos, que limitam o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. A exceção se dará nas áreas da saúde e educação, que entrarão nesse teto em 2018. Orçamento Geral da União fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões. SALÁRIO MÍNIMO O texto aprovado prevê que o salário mínimo no ano que vem será de R$ 945,80. O valor é 7,5% maior do que o deste ano (R$ 880,00). O valor do mínimo é calculado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada no ano de 2016 (estimada em 7,5%), mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada pelo IBGE em 2015 (o PIB foi de -3,8%). Com isso, não haverá aumento real do salário mínimo, pois não houve crescimento do PIB real no período de referência. Assim, o índice de correção concedido deverá cobrir apenas a inflação do período. A LOA também estima em 1,6% o crescimento do PIB para 2017 e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é de 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.