Michel Temer repassará este ano a multa da repatriação

Brasília, DF ? Após a pressão de prefeitos, que promoveram um verdadeiro levante diante da decisão do governo federal de repassar a parcela da multa da repatriação aos municípios apenas em 2017, foi publicada na tarde de ontem uma retificação na Medida Provisória n.º 753/2016, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, veiculada em edição extra do Diário Oficial da União, os efeitos da medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano. Ao todo, os municípios alagoanos receberão R$ 125,4 milhões desses recursos provenientes da multa da repatriação, segundo o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão. Ele também informa que Maceió terá o repasse de R$ 5.702.241,62 e Arapiraca, R$ 2.090.816,52. Na prática, o governo alterou o texto da MP para viabilizar o repasse ainda este ano, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Antes, o texto publicado na última segunda-feira, também em edição extra do DOU, previa o pagamento a partir de 1º de janeiro de 2017. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a decisão. Desde ontem à noite, ele articulou com outros prefeitos, principalmente do PMDB (partido do presidente Michel Temer), para tentar reverter a determinação do governo e cobrar o pagamento ainda este ano, conforme realizado com a parcela dos estados, que receberam o dinheiro ontem. Entretanto, Marcelo Beltrão afirma que o texto da MP está dúbio e que os prefeitos não têm certeza se os recursos serão depositados este ano, já que nos dias 30 de dezembro e 1º de janeiro não haverá expediente bancário. ?Ainda não está claro quando será esse repasse, o que nos impede de fazer uma programação efetiva?, disse. Cerca de 95% dos municípios vão usar os recursos para pagamento da folha dos servidores e 13º salário, segundo Beltrão.